Aprovado o PL 03/2013 - Avança a agenda abortista no Brasil

por Ricardo Passamani

A presidente Dilma Roussef sancionou ontem o projeto de Lei 03/2013, que regulamenta a "profilaxia da gestação".

Para ler o relatório completo da Senadora Ana Rita (PT-ES), da Comissão de Direitos Humanos, clique aqui. O que mais preocupa é a seguinte parte:

"Em seu artigo 2º, define violência sexual de modo bastante amplo, tomando a falta de consentimento como o critério que caracteriza a violência. Assim, é violenta 'qualquer forma de atividade sexual não consentida'."

Ora, tal extensão do conceito de violência sexual pode representar, na prática, a abertura das portas para a legalização do aborto em nosso país.

De acordo com o advogado Paulo Fernando Melo da Costa, em entrevista recente ao grupo ACI Digital, na prática, qualquer mulher que chegue a um hospital alegando ter tido uma relação sexual não consentida (a definição de violência sexual que figura no PLC 3/13) ganha assim o direito de ser levada a um serviço de 'aborto legal'". 

Essa decisão ocorre uma semana após a Jornada Mundial da Juventude, a despeito de tantos apelos contrários. Por exemplo, uma estação da Via-Sacra na praia de Copacabana foi totalmente dedicada à mulher gestante e à luta em favor da vida e um casal que levava o ofertório ao Papa Francisco durante a Missa de envio, diante de mais de 3 milhões de peregrinos, utilizava uma camisa com frases de rejeição ao aborto. 

Também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifestou-se antecipadamente, pedindo o veto parcial do texto do projeto aprovado no Congresso. Numerosos grupos pró-vida, advogados católicos e sacerdotes (incluindo os muito conhecidos Pe. Joãozinho e Pe. Paulo Ricardo) solicitaram o veto total do projeto de lei. 

Vale lembrar que a presidente Dilma havia se comprometido a não mexer na legislação sobre o aborto quando de sua candidatura, em 2010. 

Façamos a nossa parte e rezemos pela vida dos nascituros, pelas gestantes e pelos nossos políticos, para que sejam defensores da vida. Como disse um famoso articulista cristão, tomara que essa lei "não cole". 

OBS: A expressão "profilaxia da gestação" é utilizada para designar o uso das pílulas de emergência que, como sabemos, impedem a nidação do ovo (se já ocorrida a fecundação) tendo, por isso mesmo, grande potencial abortivo, embora sempre pretendam utilizar eufemismos.